{"id":11202,"date":"2020-08-16T22:51:30","date_gmt":"2020-08-17T01:51:30","guid":{"rendered":"https:\/\/novo.siteup.dev\/?p=11202"},"modified":"2020-08-16T22:51:30","modified_gmt":"2020-08-17T01:51:30","slug":"lgpd-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novo.siteup.dev\/en\/lgpd-o-que-e\/","title":{"rendered":"LGPD: O que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?"},"content":{"rendered":"

Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil regulamenta a forma como os dados pessoais fornecidos \u00e0s empresas s\u00e3o tratados.<\/span><\/p>\n

Assim ela provoca modifica\u00e7\u00f5es no <\/span>Marco Civil da Internet<\/span><\/a>, mais especificamente nos artigos 7 e 16.<\/span><\/p>\n

Com o surgimento da lei o Brasil passou a fazer parte do grupo de pa\u00edses que possuem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica voltado \u00e0 seguran\u00e7a dos dados dos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

A LGPD nacional foi inspirada no Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<\/span>GDPR<\/span><\/a>) da Uni\u00e3o Europeia, que foi implementado com obrigatoriedade no ano de 2018.<\/span><\/p>\n

Essas leis envolvem uma s\u00e9rie de conceitos e valores, como privacidade, preserva\u00e7\u00e3o da intimidade e honra da imagem por exemplo, pautada nos direitos humanos de dignidade e liberdade.<\/span><\/p>\n

Apesar de ser extremamente necess\u00e1ria, a Lei obriga as empresas a fazerem modifica\u00e7\u00f5es complexas em suas estruturas e sistemas de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Por isso a quest\u00e3o passou a ser alvo de discuss\u00f5es e acabou tendo o decreto modificado algumas vezes.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, se voc\u00ea deseja conhecer melhor a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, continue lendo esse artigo, ele te fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es completas sobre esse assunto.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/b><\/h2>\n

Primeiramente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados surgiu com o intuito de regulamentar a forma como os dados dos consumidores s\u00e3o tratados.<\/span><\/p>\n

Mas por determinar mudan\u00e7as nos sistemas das empresas, a adapta\u00e7\u00e3o das mesmas passou a ser vista como um grande desafio.<\/span><\/p>\n

Segundo o Art 5\u00ba, inciso X, a LGPD exp\u00f5e que o tratamento dos dados \u00e9 toda opera\u00e7\u00e3o que envolva a coleta, utiliza\u00e7\u00e3o, armazenamento ou distribui\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/span><\/p>\n

Essa nova lei provoca diversos impactos de grande relev\u00e2ncia no que tange a prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos indiv\u00edduos e seguran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o aos seus dados.<\/span><\/p>\n

Sendo assim a LGPD traz uma s\u00e9rie de exig\u00eancias \u00e0s empresas que se utilizam de alguma maneira de informa\u00e7\u00f5es pessoais e, imp\u00f5e que haja penaliza\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento das normas em quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre as proibi\u00e7\u00f5es da LGPD se encontram a coleta e utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais por qualquer pessoa ou institui\u00e7\u00e3o sem o devido consentimento e a utiliza\u00e7\u00e3o de forma il\u00edcita ou abusiva.<\/span><\/p>\n

Diante dessa quest\u00e3o as empresas passaram a buscar alternativas compat\u00edveis que permitam a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras para o tratamento dos dados.<\/span><\/p>\n

Inclusive a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas poderia ser vista como uma vantagem competitiva frente \u00e0s concorrentes.<\/span><\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o presidencial da LGPD ocorreu no m\u00eas de agosto de 2018 e, a partir disso as empresas teriam at\u00e9 o m\u00eas de fevereiro de 2020 para se adequarem \u00e0s novas regras.<\/span><\/p>\n

No entanto v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es pressionaram o governo para que o prazo fosse estendido para dar mais tempo h\u00e1bil para a adequa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o o novo prazo seria agosto de 2022, mas devido \u00e0 pandemia de Covid-19 e a press\u00e3o que a mesma provocou sobre as empresas e a economia de maneira geral, trouxe um cen\u00e1rio de incertezas.<\/span><\/p>\n

Sendo assim n\u00e3o se sabe ainda se haver\u00e1 ou n\u00e3o uma nova prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos para a adequa\u00e7\u00e3o das empresas, visto que a pandemia provocou grandes impactos econ\u00f4micos nas empresas de todo o mundo.<\/span><\/p>\n

As empresas est\u00e3o prontas para o in\u00edcio da vig\u00eancia da LGPD?<\/b><\/h2>\n

Nos dias atuais as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito valiosas pela possibilidade de serem utilizadas de maneira estrat\u00e9gica, em benef\u00edcio das grandes empresas.<\/span><\/p>\n

Inclusive nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o costuma-se referir \u00e0s informa\u00e7\u00f5es como sendo \u201co novo petr\u00f3leo.<\/span><\/p>\n

Isso porque diante das evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que v\u00eam ocorrendo nas \u00faltimas d\u00e9cadas, as empresas t\u00eam se adequado ao cen\u00e1rio utilizando o grande fluxo de informa\u00e7\u00f5es como mat\u00e9ria prima em seus neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Entretanto sabe-se que os impactos provocados pela utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de forma inadequada s\u00e3o enormes.<\/span><\/p>\n

Por isso passou-se a buscar alternativas para conter a utiliza\u00e7\u00e3o deles de forma descontrolada, amea\u00e7ando a seguran\u00e7a dos indiv\u00edduos.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio a Uni\u00e3o Europeia foi pioneira na cria\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o, sendo ent\u00e3o seguida pelos Estados Unidos.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o seguindo essa forte tend\u00eancia mundial, em agosto de 2018\u00a0 Brasil sancionou a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/span><\/p>\n

Ela estabelece a forma como as empresas utilizam as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos seus clientes tanto online como offline.<\/span><\/p>\n

Nela constam dez bases legais de acordo com as quais os dados devem ser coletados, processados, armazenados e distribu\u00eddos, beneficiando assim os seus titulares.<\/span><\/p>\n

A quem a lei \u00e9 destinada?<\/b><\/h2>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 destinada a todas as empresas que de alguma forma coletam e tratam dados dos seus usu\u00e1rios, independentemente do meio em que isso \u00e9 realizado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso as regras s\u00e3o v\u00e1lidas para a atua\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional, mesmo que a sede da empresa seja instalada em outro pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Ou seja, a lei se aplica a todas as empresas que fa\u00e7am a coleta e manipula\u00e7\u00e3o de dados no Brasil, independentemente do seu pa\u00eds de origem.<\/span><\/p>\n

No Art.2\u00ba desta lei, os principais fundamentos da prote\u00e7\u00e3o dos dados s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Respeitar a privacidade;<\/span><\/li>\n
  2. Determina\u00e7\u00e3o informativa;<\/span><\/li>\n
  3. Deve haver liberdade de comunica\u00e7\u00e3o, express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
  4. A imagem, honra e intimidade n\u00e3o podem ser violadas;<\/span><\/li>\n
  5. Deve haver inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e investimento em desenvolvimento econ\u00f4mico;<\/span><\/li>\n
  6. Deve ocorrer a defesa do consumidor e, a livre concorr\u00eancia e livre iniciativa devem ser garantidas;<\/span><\/li>\n
  7. Os direitos humanos devem ser garantidos, bem como a dignidade e o exerc\u00edcio da cidadania.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o protegidas pela LGPD?<\/b><\/h2>\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o da LGPD \u00e9 v\u00e1lida para alguns tipos espec\u00edficos de dados. Veja abaixo quais s\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

    Dados pessoais<\/b><\/h3>\n

    S\u00e3o inclu\u00eddas nessa categoria qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoas naturais que possuam identifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    Os dados pessoais mais coletados s\u00e3o CPF, RG, endere\u00e7o, e-mail e telefone, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es ditas indiretas, como dados IP e de geolocaliza\u00e7\u00e3o fornecida pelos dispositivos eletr\u00f4nicos.<\/span><\/p>\n

    Por meio da utiliza\u00e7\u00e3o desses dados as empresas tra\u00e7am perfis de seus clientes, al\u00e9m de ser poss\u00edvel identificar cada indiv\u00edduo por meio dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

    Dados sens\u00edveis<\/b><\/h3>\n

    Os dados sens\u00edveis s\u00e3o aqueles que determinam ra\u00e7a ou etnia, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica, ou ainda a filia\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es sindicais, pol\u00edticas, religiosas ou filos\u00f3ficas.<\/span><\/p>\n

    Nessa categoria se enquadram tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es de cunho gen\u00e9tico, biom\u00e9dico ou relacionadas \u00e0 sa\u00fade e vida sexual de um indiv\u00edduo.<\/span><\/p>\n

    Dados pseudo-anonimizados<\/b><\/h3>\n

    Os dados enquadrados nessa categoria passam por um processo semelhante ao de anonimiza\u00e7\u00e3o , por meio do qual ele deixa de ser associado a qualquer indiv\u00edduo, seja por meio direto ou indireto.<\/span><\/p>\n

    Essa forma de anonimato \u00e9 incentivada pela regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria lei como uma maneira eficiente de se diminuir os riscos associados a exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

    A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e a Transpar\u00eancia<\/b><\/h2>\n

    De acordo com o Art. 9\u00ba da LGPD<\/a> o titular dos dados tem o direito de receber informa\u00e7\u00f5es transparentes e claras sobre a forma como as informa\u00e7\u00f5es fornecidas est\u00e3o sendo tratadas.<\/span><\/p>\n

    O titular dos dados deve ter acesso livre a informa\u00e7\u00f5es como:<\/span><\/p>\n